O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contrário a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A solicitação foi realizada por parlamentares e partidos político na apuração sobre suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal.
No seu entendimento, Aras justificou que a investigação é competência do Ministério Público Federal (MPF), e por isso não cabe intervenção de terceiros no processo, como por exemplo partidos e parlamentares.
“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu Aras.
