O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, perdeu de vez a paciência com as sucessivas quebras de acordo por parte da Via Bahia e impôs um ultimato à empresa: ou ela deixa o controle sobre as BRs 324 e 116 no estado de forma amigável, sem sofrer eventuais penalidades, ou o governo federal levará adiante o processo para declarar a caducidade do contrato de concessão que transferiu as rodovias à iniciativa privada. Em reunião ontem com deputados da bancada baiana na Câmara, Freitas descartou reabrir qualquer tipo negociação para que a Via Bahia continue administrando as duas estradas e classificou a concessionária como “a pior do Brasil”.
A decisão, afirmou o ministro aos parlamentares, tem como base o descumprimento de grande parte das cláusulas definidas no contrato e de promessas feitas ao governo. “Em mais de dez anos, a Via Bahia não cumpriu sequer 90% do investimento previsto”, disse. Entre os quais, duplicar a BR-116 no estado.
Pressão em massa
Durante a reunião, realizada a pedido do coordenador da bancada do estado, Daniel Almeida (PCdoB), a ofensiva do ministro da Infraestrutura contra a concessionária recebeu o apoio unânime de deputados de diversas correntes políticas presentes ao encontro. Entre eles, Alice Portugal (PCdoB), Elmar Nascimento (DEM), José Rocha (PL), Marcelo Nilo (PSB), Sargento Isidório (Avante), Paulo Azi (DEM), Antonio Brito (PSD), Leur Lomanto Júnior (DEM) e João Roma (Republicanos). “A Via Bahia cobra pedágio, mas vem descumprindo sua parte no contrato, ao não realizar obras para recuperar, conservar e ampliar as rodovias”, criticou Roma.
Na boa ou na marra
Inicialmente, o objetivo de Tarcísio Gomes de Freitas é levar a Via Bahia a aceitar a chamada devolução amigável. O mecanismo, criado através de um decreto de 2019, facilita o cancelamento extrajudicial de concessões por quebra contratual e já está sendo usado para resolver a disputa com a empresa que administra o Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Caso a Via Bahia rejeite o acordo, o ministro avisou que concentrará esforços para romper o contrato por caducidade e aplicar todas as multas e penas previstas por lei.
Correio 24 Horas