Durante inauguração do auditório em homenagem ao ex-deputado estadual Zezéu Ribeiro (PT) – morto em 2015 – no prédio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), no Centreo Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira, 31, um decreto permitindo aos município da Bahia o acesso às terras devolutas do estado em áreas urbanas.
O município interessado na posse das terras terá que formalizar a intenção. “Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje, um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos”, ressaltou Rui.
Muitas dessas terras sem uso pelo estado estão ocupadas, mas por serem de propriedade do governo, os moradores não conseguem o título de posse.
“Com esse decreto, o município poderá ofertar o título de propriedade para pessoas que são ameaçadas por indivíduos mal-intencionados, que se passam por dono das terras”, explicou Carlos brasileiro, prefeito de Senhor do Bonfim, uma das cidades beneficiadas pelo decreto.
Zona rural
O governador Rui Costa revelou, nesta quarta, que o próximo passo será o repasse aos municípios, de terras devolutas nas zonas rurais. “Queremos acelerar a titulação da zona rural. Em várias regiões do estado, graças a Deus, estamos recebendo investimentos de energia eólica e solar. E uma etapa anterior para que os projetos possam concorrer na licitação é que eles apresentem as regularizações fundiárias das áreas onde serão instalados. Esses projetos, evidentes, são implantados nas zonas rurais da cidade e, hoje, um dos obstáculos para que possam ir à leilão é falta da regularização fundiária. Há casos em que mesmo quando o domínio é consagrado, não existe a propriedade legal”, explicou.
