Nesta quarta-feira (28.08), às 18h30min, a Câmara de Vereadores de Jacobina promove uma audiência pública para debater uma possível revisão na idade do município. Uma comissão especial foi criada, sob a presidência do vereador Pedro Nascimento, para tentar materializar uma proposta defendida há anos por historiadores, como Afonso Costa, Doracy Araújo Lemos e Valter Oliveira, que pregam a revisão da idade do município de Jacobina.
Segundo o professor Valter Oliveira, dentro do levamento histórico, existem três datas que poderiam ser adequadas à criação de Jacobina. A primeira é 5 de agosto de 1720, com o decreto real que autorizou a criação da vila. O ilustre jacobinense Afonso Costa, por exemplo, considerava essa data mais representativa e aguardava o seu bicentenário em 1920. O líder político Francisco Rocha Pires, em 1922, escolheu a data de sua primeira instalação, em 24 de junho de 1722, para comemorar o bicentenário de Jacobina, inclusive noticiado pelo jornal Correio do Sertão, com sede na cidade de Morro do Chapéu. Também poder ser 5 de junho, quando a vila efetivamente foi instalada.
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| Vereadores que compõem a comissão revisora do aniversário de Jacobina |
Confira artigo do professor Valter Oliveira:
Por Valter Oliveira: “Jacobina vai comemorar o seu bicentenário”. Com essa chamada, a edição de 18 de junho de 1922 do Correio do Sertão, jornal da vizinha cidade do Morro do Chapéu, anunciava a programação de festas que seriam realizadas em Jacobina nos dias 20 a 24 de junho daquele ano em comemoração à sua fundação. Entre as diversas atividades previstas foi inaugurada a primeira ponte de concreto da cidade, batizada de “24 de junho” pelo então intendente Francisco Rocha Pires. Naquela ocasião, o jornalista e historiador Afonso Costa esteve presente no evento como orador e representando o Instituto Histórico e Geográfico da Bahia.
Afinal, qual o significado do 24 de junho para o município e porque estariam celebrando os 200 anos uma vez que agora Jacobina estará festejando somente seus 135?
É preciso situar o leitor em algumas informações históricas do município.
Em 5 de agosto de 1720, o então rei de Portugal, D. João V, autorizou por meio de decreto ao vice-rei no Brasil, Vasco Fernandes César de Menezes, a instalação de uma vila no sertão de Jacobina. Como já existiam naquele vasto território missões colonizadoras, fazendas de gado e garimpos instalados, era preciso assegurar e ampliar ainda mais os domínios administrativos da Coroa. Daí a necessidade da implantação de uma vila naquelas terras. Através desse ato régio foi dado o passo oficial da criação do município de Jacobina.
Somente em 24 de junho, através de ato solene realizado e presidido pelo coronel Pedro Barbosa Leal, no sítio da missão do Sahy, no atual município de Senhor do Bonfim, em presença de moradores e autoridades daquela localidade e outras dos arredores, se instalou as bases para a futura vila a ser edificada em terreno localizado no atual município de Campo Formoso, onde já havia uma igreja de Santo Antônio e sede de antiga freguesia. 24 de junho foi, portanto, oficialmente a primeira data de instalação do município de Jacobina.
Mediante protestos por parte do poderoso sesmeiro Garcia d´Ávila, da Casa da Torre, dono de currais naquelas terras, bem como pela enorme distância dos garimpos existentes nas terras do arraial da missão do Bom Jesus, atual Jacobina, sua sede foi posteriormente transferida para onde hoje se encontra, no dia 5 de junho de 1724.
É preciso considerar algumas inforrmações antes que paire certa confusão em torno das noções de vila, cidade e município. O município era uma unidade administrativa dentro do Império Português representado pela Câmara Municipal. Acontece que tanto as vilas como as cidades possuíam suas Câmaras, ou seja, constituíam-se como sedes de seus municípios. As distinções entre elas podiam se resumir à quantidade populacional ali existentes. Jacobina somente foi elevada à categoria de cidade através de lei provincial em 28 de julho de 1880, mesma data em que Campo Formoso, antiga Jacobina Velha, fora elevada à categoria de vila, sendo emancipada do município de Senhor do Bonfim. Essa é a razão pela qual o município de Campo Formoso comemora seu aniversário nessa data e não em 30 de março, quando sua sede fôra elevada à categoria de cidade, em 1938.
Recordo que cerca de dois anos atrás fui instigado a promover uma discussão na cidade que motivasse uma reflexão em torno da data comemorativa do município. Convidei a professora Doracy Lemos, por entender que a mesma é conhecedora no assunto e ter sido responsável, em momento anterior, por tentar provocar essa reflexão na cidade. Por razões pessoais não se dispôs a me acompanhar mas assegurou seu apoio. Naquela ocasião, estive juntamente com o então presidente da Câmara de Vereadores, divulgando o assunto em duas emissoras de rádio e também na companhia do professor e geógrafo Fábio Carvalho, que desenvolveu estudos sobre a Câmara Municipal da vila de Jacobina e é um pesquisador do tema, quando explanamos conjuntamente na plenária da Câmara para os edis e público ali presentes. Aventamos a necessidade da formação de uma equipe de trabalho que pudesse, entre outras questões, fomentar campanha na sociedade local e apresentar dados de uma investigação histórica minunciosa que motivasse um repensar na data de celebração do município. Depois disso, por motivos pessoais que envolvia a conclusão de minha pesquisa de doutoramento, resolvi de minha parte postergar meu envolvimento para outra ocasião. Entretanto, novamente instigado, retormo a discussão.
Acredito, portanto, que há de se considerar que a escolha da natureza comemorativa deve ser uma decisão consciente e democrática da população local cujo preceito pode se pautar na criação da vila, ou seja, o nascimento do município, ou a elevação à categoria de cidade. Existem exemplo das duas naturezas em outros municípios aqui na Bahia, inclusive casos em que se corrigiu a data de aniversário através de projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal. Em sendo a primeira opção, é preciso ter em mente que há três datas em questão: A primeira é 5 de agosto de 1720, com o decreto real que autorizou a criação da vila. Afonso Costa, por exemplo, considerava essa data mais representativa e aguardava o seu bicentenário em 1920. Entretanto, coube ao gestor Francisco Rocha Pires o fazer em 1922, escolhendo a data de sua primeira instalação, em 24 de junho de 1722. Por outro lado, por que não haveria de ser também 5 de junho, quando a vila efetivamente fôra instalada nas atuais terras? Em sendo a segunda opção, a data é a mesma que ora é lembrada. Entretanto, é preciso saber exatamente por quais razões o município passou a comemorar seu aniversário em 28 de julho. Teria sido por se aproximar de mais uma data simbólica com o centenário da cidade?
Saliento, por fim, que se tivermos disposição e boa vontade em promover esse debate estaremos tendo oportunidade de revisar a memória histórica do município. E se atentarmos bem, em breve Jacobina poderá se preparar para festejar seu tricentenário de fundação.
Prof. Valter G. S. de Oliveira (UNEB)
Doutor em História Social
Jacobina 24 Horas