O pacote anticrime apresentado no começo do ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, começa a andar no Congresso. Nesta quarta-feira, 3, o Senado desmembrou o projeto e apresentou parte dele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), numa tentativa de evitar que a atual pressão sobre o ex-juiz da Lava Jato trave as matérias.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, apresentou seu parecer segundo o qual o crime eleitoral de caixa dois está sujeito à pena de reclusão de dois a cinco anos, tanto para quem receber os recursos não contabilizados como para quem os fornecer ou doar.
A pena será aumentada de um a dois terços caso algum agente público colabore para a prática criminosa ou se os recursos, valores, bens ou serviços forem provenientes de crime.
O relatório apresentado não foi votado na sessão desta quarta porque houve um pedido coletivo de vista, e a matéria deverá ser apreciada somente na semana que vem. Depois disso, ainda tem que ser votada em plenário e seguirá para a Câmara.
O texto defendido por Bittar está nos mesmos termos do que foi aprovado no plenário do Senado na semana passada, no âmbito do pacote das dez medidas anticorrupção e do projeto de abuso de autoridade.
“A vantagem é que pode ser que este projeto, como está separado do pacote da semana passada, possa andar mais celeremente”, argumentou Bittar.
Também nesta quarta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresenta seu parecer na CCJ da Câmara. Proponente do pacote anticrime, Moro está sob ataque desde que houve vazamento de mensagens sobre a Lava Jato, e publicadas pelo The Interept Brasil.
Voltando ao Senado, parte do pacote defendido pelo Ministério da Justiça foi divido em três partes pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para tentar dar mais celeridade ao processo.
Além do crime de caixa dois já apresentado nesta quarta, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) relatará alterações nos códigos Penal e de Processo Penal.
Por fim, a proposta que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum será apresentada e relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
