A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/07) a reforma da Previdência. Foram 379 votos favoráveis e 131 contrários no 1º turno. Para ser aprovado, o texto precisava de, ao menos, 308 votos. Agora, precisam ser analisados destaques feitos ao texto (trechos que serão votados separadamente), além da realização da votação em 2º turno. A expectativa do governo é que o processo seja concluído ainda nesta semana.
Esta é a principal vitória do governo Jair Bolsonaro até o momento. A reforma da Previdência é, desde início do mandato do presidente, o principal projeto de sua equipe econômica. A expectativa do governo era obter cerca de 330 votos a favor do projeto.
O processo de votação do projeto começou na terça-feira (09/07) e avançou pela madrugada, mas o governo conseguiu apenas superar as manobras regimentais da oposição para postergar a análise da matéria.
ECONOMIA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, desejava que a economia com a reforma fosse de pelo menos R$ 1 trilhão em 10 anos. A perspectiva de economia após as mudanças com a reforma é de cerca de R$ 1 trilhão, mas não foi apresentado um novo panorama após as alterações realizadas em plenário.
O governo estima em cerca de R$ 20 bilhões a perda com o acordo que mudou o cálculo para a aposentadoria das mulheres.
Houve forte pressão para que o governo cedesse em mudanças nas regras para professores e para policiais. Os professores não foram retirados da reforma, mas houve redução da idade mínima para as professoras. No caso dos policiais, o governo adotou o entendimento de que a categoria já está contemplada com o direito à integralidade para quem ingressou no serviço até a aprovação da reforma da Previdência.
Ainda assim, o Podemos estuda a apresentação de 1 destaque para retirar a exigência de idade mínima para policiais.
Deputados também articulam reincluir municípios na reforma. No projeto original enviado pelo governo, estavam contemplados Estados e municípios, mas deputados pediram sua retirada porque não aceitaram arcar sozinhos com o ônus do projeto, considerado impopular perante o eleitorado.
Durante a tramitação do projeto, vários pontos foram retirados do texto. Foram eliminadas, por exemplo, as mudanças nas regras para a aposentadoria rural e para o benefício do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O QUE VEM PELA FRENTE
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma da Previdência precisa ser aprovada por ao menos 308 deputados em duas votações realizadas separadamente, ou seja, em 2 turnos.
Caso seja aprovada em 2º turno, a matéria seguirá para análise do Senado. A expectativa é que o relator do texto na Casa seja o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O presidente Jair Bolsonaro entregou o texto ao Congresso em 20 de fevereiro. A matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa em 23 de abril. Em 4 de julho, passou pela comissão especial destinada a analisar o tema e foi enviada ao plenário da Câmara.
