A lista de 'Não Perturbe' para as operadoras de telecomunicações entra em vigor nesta terça-feira (16). A medida, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), prevê que os clientes incluídos nesse grupo não mais receberão ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, a exemplo de pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.
Para entrar na lista, o cliente deve incluir seu nome no site Não Perturbe criado especialmente para isso. Como a lista vai ser única, as principais empresas do setor terão acesso, como é o caso da Claro/ Net, Oi, TIM, Sky, Vivo e outras. Além disso, essas empresas devem ofertar e divulgar um canal para que o consumidor manifeste seu interesse em não ser incomodado com as ligações.
Segundo informações da Agência Brasil, a Anatel ressalta que, se mesmo com o nome na lista, o cliente continuar a receber ligações de ofertas, ele pode fazer uma reclamação através do número 1331. Nesse caso, as penas para as empresas podem ir de advertências a multa de R$ 50 milhões.