O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) vai responder na Justiça Federal de São Paulo a um processo em que é acusado de recebimento de propina e de tentativa de obstrução da Justiça em relação a inquéritos da Operação Lava-Jato. Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia aceitado a denúncia apresentada pelo Procuradora-Geral da República (PGR). Como o mandato dele no Senado acabou, e o crime atribuído pela investigação teria sido cometido naquela época, a Corte enviou a ação para a primeira instância.
De acordo com a PGR, Aécio, quando era senador, recebeu R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do então senador Zezé Perrella.
Como o processo trata de um encontro entre Aécio e Joesley ocorrido no Hotel Unique, na Zona Oeste da capital paulista, a determinação foi que a investigação tivesse como destino a Justiça Federal de São Paulo. Nesse encontro, registrado em áudio por Joesley, que fechou acordo de delação premiada, foi tratada a quantia de R$ 2 milhões, destinada a pagar advogados.
Mesmo com a eleição de Aécio para a Câmara dos Deputados, no ano passado, o processo deixou o Supremo porque, em maio de 2018, os ministros decidiram que só devem ficar na Corte as ações que tenham parlamentares como réus por causa de assuntos relacionados ao mandato em exercício.
Os recebimentos foram realizados por Frederico Pacheco e Mendherson Souza. As investigações apontaram que os valores recebidos foram parar na conta da empresa Tapera Participações, cujo sócio majoritário é Gustavo Henrique Perrela, filho do então senador Zezé Perrela.
Interferência
A denúncia da PGR também aponta que Aécio "empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Polícia Federal, a fim de selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do país". O então senador teria atuado ainda nos "bastidores" do Congresso Nacional para aprovar medidas, como a lei da anistia ao caixa dois eleitoral e o projeto de lei de abuso de autoridade.
Em despacho de terça-feira, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, afirma que ratifica a denúncia e os demais atos realizados pelo STF.
O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, disse por meio de nota que "não há nenhum fato novo" na decisão. "Trata-se apenas do declínio de competência que transferiu a denúncia aceita pela 1ª. Turma do STF para a Justiça Federal de SP. Decisão que a defesa do deputado considera correta. A partir de agora as investigações demonstrarão de forma clara que o deputado Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma ação criminosa do Sr. Joesley Batista em parceria com o ex- procurador investigado Marcelo Miller e outros atores que as investigações irão apontar. Ao final restará provada a absoluta correção dos atos do deputado e de seus familiares", afirma a nota.
De acordo com a PGR, Aécio, quando era senador, recebeu R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do então senador Zezé Perrella.
Como o processo trata de um encontro entre Aécio e Joesley ocorrido no Hotel Unique, na Zona Oeste da capital paulista, a determinação foi que a investigação tivesse como destino a Justiça Federal de São Paulo. Nesse encontro, registrado em áudio por Joesley, que fechou acordo de delação premiada, foi tratada a quantia de R$ 2 milhões, destinada a pagar advogados.
Mesmo com a eleição de Aécio para a Câmara dos Deputados, no ano passado, o processo deixou o Supremo porque, em maio de 2018, os ministros decidiram que só devem ficar na Corte as ações que tenham parlamentares como réus por causa de assuntos relacionados ao mandato em exercício.
Os recebimentos foram realizados por Frederico Pacheco e Mendherson Souza. As investigações apontaram que os valores recebidos foram parar na conta da empresa Tapera Participações, cujo sócio majoritário é Gustavo Henrique Perrela, filho do então senador Zezé Perrela.
Interferência
A denúncia da PGR também aponta que Aécio "empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Polícia Federal, a fim de selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do país". O então senador teria atuado ainda nos "bastidores" do Congresso Nacional para aprovar medidas, como a lei da anistia ao caixa dois eleitoral e o projeto de lei de abuso de autoridade.
Em despacho de terça-feira, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, afirma que ratifica a denúncia e os demais atos realizados pelo STF.
O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, disse por meio de nota que "não há nenhum fato novo" na decisão. "Trata-se apenas do declínio de competência que transferiu a denúncia aceita pela 1ª. Turma do STF para a Justiça Federal de SP. Decisão que a defesa do deputado considera correta. A partir de agora as investigações demonstrarão de forma clara que o deputado Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma ação criminosa do Sr. Joesley Batista em parceria com o ex- procurador investigado Marcelo Miller e outros atores que as investigações irão apontar. Ao final restará provada a absoluta correção dos atos do deputado e de seus familiares", afirma a nota.