Os três senadores baianos votaram contra a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovada ontem (4). Angelo Coronel (PSD), Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) ficaram entre os 12 parlamentares contrários à medida editada pelo governo Bolsonaro. De acordo com a Agência Senado, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República. Foram 55 votos favoráveis a medida.
Editada por Bolsonaro em 18 de janeiro, a MP havia sido votada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30) e perderia a eficácia já nesta terça-feira (4). Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, foi convocada uma sessão deliberativa para ontem — quando as sessões normalmente são destinadas a discursos, sem discussão ou votação de projetos.
Como funciona
Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.
O INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. No entanto, o texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.
Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o "pente fino" realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.
Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais.
