O projeto de Lei protocolado pela deputada estadual Talita Oliveira (PSL), que visa garantir a gestantes baianas a possibilidade de escolha pelo parto cesareano no sistema público de saúde do estado, promete render muita discussão em sua tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Integrante da Comissão de Saúde da Casa, a médica e deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) é defensora do parto normal e humanizado nos casos em que forem possíveis, e das cesarianas apenas em situações específicas de risco materno e risco para o bebê. A parlamentar alega que a determinação do tipo de parto deve continuar sendo feita com base em critérios técnicos, pelo médico que acompanha a gestante.
“A decisão de parto normal ou cesariano deve ser baseado exclusivamente em critérios técnicos definidos pelos médicos, conversando com os pacientes. O estado não pode legislar sobre coisas privadas, muito menos corpos de mulheres, mas também não pode legislar se o parto vai ser dessa ou daquela maneira”, disparou Mansur.
O texto vai passar pela Comissão da Mulher, presidida pela deputada Olívia Santana (PCdoB), que prega cautela sobre o texto ao destacar o alto índice de partos cesarianos realizados no Brasil e inúmeras campanhas no sentido de reverter esse quadro incentivando os partos normais e humanizados. “O parto cesariano já é quase majoritário, já é extremamente usado, utilizado principalmente por opção médica e não da paciente em muitos casos”, argumentou a deputada.
Olívia ainda chamou a atenção sobre a defesa da escolha por parte da mulher ser apenas “aparentemente democrática”. “As mulheres precisam ter informações necessárias, adequadas, para que façam uma escolha consciente. A escolha por si só aparentemente parece democrática, mas é preciso também levar em conta a necessidade de informações sobre as possibilidades de parto que podem garantir mais saúde para a mulher, ou mais riscos para a mulher”, defendeu a presidente da Comissão da Mulher na AL-BA.
“Continuo achando que não se trata de uma questão de ser só a favor do parto natural ou a favor da cesariana, eu penso que cada mulher gestante precisa ver o parto que for mais adequado a ela, as condições que ela tem”, disse Olívia. “O que não podemos ter é o exercício de cesarianas em massa, que geralmente é o que acontece”, completou a deputada.
Para Fabíola Mansur, o projeto em questão é “inoportuno” e o Estado tem outras questões envolvendo a saúde pública cujo debate é mais importante e pertinente. “O estado tem muitas coisas para legislar, as pessoas deviam se preocupar com coisas muito importantes como o enfraquecimento do SUS, está acontecendo o desinvestimento no SUS, a falta de assistência à saúde que várias pessoas vulneráveis têm”, listou a parlamentar.
Um texto de igual teor tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de autoria da deputada Janaina Paschoal, também do PSL. O projeto de Lei tem rendido discussões entre as deputadas da Casa e polêmicas na internet.
