Em meio a debate no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a privatização de suas subsidiárias, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) a abertura de processo para a venda de 22 campos de petróleo na Bahia. São antigos campos terrestres, com pequena produção, se comparados aos do pré-sal.
A estatal vem sendo pressionada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) a se desfazer de ativos do tipo. A agência acredita que a transferência para novos investidores pode fomentar a retomada dos investimentos.
O processo anunciado nesta segunda inclui dois pacotes, o Polo Recôncavo e o Polo Ventura. O primeiro tem 14 campos, com produção média em 2018 de 2,8 mil barris de petróleo e 588 mil metros cúbicos de gás por dia. Com oito campos, o segundo produziu a média de 1,5 mil barris de petróleo e 43 mil metros cúbicos de gás.
A título de comparação, o maior campo produtor do pré-sal, Lula, produziu em abril 873 mil de barris de petróleo e 37,2 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. A ANP determinou que a Petrobras venda até o fim do ano os campos de petróleo em que não tem mais interesse de investir. Para os outros, terá que apresentar planos de investimento em ampliação da produção de petróleo.
Na semana passada, a companhia abriu processo para vender 26 campos no Espírito Santo. Também localizados em terra, eles produziram em 2018 a média de 2,7 mil barris de petróleo e 10,3 mil metros cúbicos de gás natural por dia.
Um outro polo produtor no Espírito Santo, chamado de Lagoa Parda, foi posto à venda em outubro de 2018. São três campos com produção de 266 barris de petróleo e 20 mil metros cúbicos por dia de gás natural.
A ANP entende que empresas de menor porte podem ter interesse em investir para ampliar a produção dos campos de petróleo de menor porte no Brasil. Além disso, já com projetos em produção gerando receita, podem investir na aquisição de novas reservas.
Embora com baixos volumes de produção, a atividade de petróleo nesses campos tem grande potencial de geração de empregos e negócios nas cidades onde estão localizados.
Impasse
Desde que assumiu, em janeiro, a gestão comandada por Roberto Castello Branco abriu seis processos de venda de ativos: além dos campos na Bahia e no Espírito Santo, foram postos na vitrine a petroquímica argentina Mega, a distribuidora de gás de botijão Liquigás e a geradora de energia Breitener.
A empresa, no entanto, vem sendo questionada pelo STF, que deve analisar nesta quarta (5) se a privatização de subsidiárias sem aprovação do Congresso é constitucional. O tema iria a plenário na corte na semana passada, mas o debate foi adiado.
Em liminares, o ministro Edson Fachin suspendeu no fim de maio a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás, empresa que controla gasodutos no Norte e no Nordeste) até que a corte discuta liminar do ano passado contra as privatizações sem aval do Congresso, emitida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A venda da TAG havia sido anunciada no início de maio. A empresa seria transferida a consórcio formado pela francesa Engie e a canadense Caisse de Dépôt Placement du Quebec por US$ 8,6 bilhões (R$ 33,5 bilhões na cotação atual).
Após a liminar contra a venda da TAG, a Petrobras disse que "avaliará a decisão e tomar as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e dos seus investidores".
