O ex-prefeito de Guanambi, no sudoeste da Bahia, e mais seis pessoas tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal por suspeita de desvio de mais de R$ 400 mil de verbas da educação.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação, a empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Ltda (CFSC), que tem o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, e seus parentes como sócio.
A empresa teria sido contratada de maneira irregular para realizar obras civis em oito escolas no município, tendo recebido valores sem ter concluído os serviços correspondentes.
Entre as irregularidades apuradas pelo MPF estão a realização da licitação sem o projeto básico, a descrição dos serviços a serem executados e a pesquisa de mercado – requisitos definido pela Lei das Licitações para garantir a contratação por valores razoáveis para a execução dos serviços.
Em fevereiro de 2011 o então prefeito autorizou a solicitação de despesa da secretaria de Educação, no valor de R$ 493.370,44, sendo este valor utilizado como base para a contratação da CFSC, em abril de 2011, sem qualquer detalhamento ou cotação dos serviços.
A empresa tinha como sócios Célio Fernandes Santana – primo do prefeito – e Marilu Cardoso de Araújo, sua esposa, e como representante, Gilberto Álvaro Portella Bacelar, cunhado do prefeito, contratado como responsável técnico para realização de obras de construção civil apenas 15 dias antes da publicação do edital de licitação.
Denúncias
Ao longo da prestação dos serviços, houve inúmeras denúncias formuladas por diretores e professores das escolas em que as reformas estariam sendo feitas, informando que as planilhas de medições das obras não correspondiam com os serviços efetivamente prestados.
Segundo as investigações do MPF, na prática, não foram realizadas vistorias por servidores da prefeitura de Guanambi para atestar a prestação dos serviços pela contratada, e a empresa nunca apresentou registros fotográficos das etapas da obra, apesar da previsão em edital.
As reformas foram iniciadas em 13 de abril de 2011, e 12 dias depois, em 25 de abril, o então chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura, José Paulo Fernandes, atestou a execução de cerca de 37,03% da obra contratada para 12 meses. Tanto ele quanto Márcio Luiz Fernandes, então arquiteto da Secretaria de Infraestrutura, atestaram nas notas fiscais apresentadas pela CFSC, ao longo do contrato, que os serviços a que se referiam foram integralmente prestados, o que foi contestado por todos os gestores das escolas submetidas às reformas.
A CFSC recebeu, à época, o montante R$ 229.184,22 – mais de 57% do valor previsto no contrato – que atualmente corresponde a R$ 401.928,04 – em parte, oriundos do Fundeb.
Laranja
Ainda segundo o MPF, a CFSC foi constituída por meio de “laranjas” para prestar serviços à Prefeitura de Guanambi e se beneficiar com contratações ilícitas, só tendo participado de licitações para esta prefeitura e não tendo feito nenhuma obra particular.
Ao longo dos anos, a empresa venceu todas as licitações das quais participou no município, e recebeu cerca de R$ 2,5 milhões de Guanambi, sendo sediada em imóvel residencial e tendo reunido apenas um veículo popular financiado.
Com o início das suspeitas em relação às atividades da empresa, ela deixou de funcionar
A Tarde