A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira, 30, a medida provisória que determina um pente-fino nos benefícios do INSS. O texto também modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com objetivo de coibir fraudes.
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros membros do governo estavam no Plenário da Câmara negociando diretamente com os deputados. Ele comemoram a aprovação, apesar das modificações em parte do texto. O projeto vai nesta quinta-feira ainda ao Senado, onde precisa ser aprovado em plenário.
"A aprovação é o primeiro passo na reestruturação do sistema previdenciário aqui na Câmara. A MP é importante porque combate fraudes no sistema. A estimativa é que a economia anual chegue a R$ 10 bilhões. O problema (da Previdência) começa a ser enfrentado com votação da MP. Esperamos que logo mais tenhamos possibilidade de complementar processo no Senado", afirmou Marinho, após a votação.
O secretário da Previdência disse ainda esperar que nos próximos 15 dias a aprovação de dois projetos necessários para destinar recursos do Orçamento para o pagamento do bônus aos peritos que farão o pente-fino.
'Ideologia de gênero' no INSS
A discussão da medida provisória 871/2018, que prevê medidas de combate a fraudes no INSS, quase foi derrubada por uma reação em cadeia de deputados da bancada bolsonarista e de evangélicos que exigiam a retirada do termo “gênero” da lista de informações que deveriam ser repassadas ao INSS.
Os parlamentares alegavam que o termo se tratava de uma discussão de “ideologia de gênero”. O texto determinava que os cartórios remetessem os dados de registros de nascimento e de natimorto com as informações do número do “CPF, a data e o local de nascimento do registrado, bem como o nome completo, data e local de nascimento, CPF da filiação e gênero”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a ameaçar derrubar a sessão e, consequentemente, inviabilizar a MP. Vendo que havia o risco de não aprovar a proposta, o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), tentou convencer seus correligionários de que a medida era necessária e foi cercado por parlamentares do PSL aos gritos. Entre os mais nervosos estava Hélio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro. Após uma série de discussões, o grupo recuou e manteve o termo.
Os deputados aprovaram ainda a retirada dos incisos VII e VIII do artigo 22, que permitia ao governo sequestrar bens inalienáveis oriundos de fraudes, e rejeitaram o destaque do PSB que pedia aprovação de emenda dos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), propondo a manutenção do papel dos sindicatos na comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural. Agora, a MP transfere essa responsabilidade a órgãos subordinados ao Ministério da Economia.
Resistências à medida provisória
O governo costurou um acordo com a oposição no plenário da Câmara dos Deputados para viabilizar a votação da medida provisória. A principal resistência dos deputados era ao dispositivo que prevê a concessão de aposentadoria especial rural apenas por meio do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a partir de 1º de janeiro de 2020.
Após o acordo, o governo aceitou um período de transição para a exigência do cadastro, que duraria três anos. Assim, a concessão por meio do CNIS passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. Até lá, vale a autodeclaração dos segurados especiais, ratificada por órgãos públicos, como o próprio INSS ou prefeituras, Ematers, etc.
Outro aceno que o governo fez à oposição para garantir a aprovação da MP foi estender o prazo para a apresentação de recurso, em caso de suspensão do benefício no pente-fino. A MP fixou um prazo de 30 dias, que deve ser ampliado para 60 dias.
Deputados incluíram no texto a vedação do compartilhamento de dados do cadastro dos trabalhadores rurais a entidades de direito privadas. A vedação do compartilhamento de dados traz um problema ao governo, que pode ficar impedido de repassar dados a alguns órgãos como Dataprev e Funpresp.
Previdência dos militares
Maia anunciou ainda a criação da Comissão Especial para analisar a reforma da Previdência dos militares. O Projeto de Lei 1645/19 estabelece reestruturação salarial da categoria.
Os textos foram encaminhados em março pelo governo e preveem um impacto fiscal líquido de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, a exposição de motivos assegura que serão R$ 2,29 bilhões.
A comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes designados.
