O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nessa quarta-feira, 17, acordo de leniência com a Odebrecht em que a empreiteira denuncia cartéis em obras de aeroportos administrados pela Infraero, incluindo Congonhas e Guarulhos (SP).
O acordo foi assinado no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a Odebrecht, 19 empresas teriam participado do conluio, combinando resultados de licitações para dividir lotes de obras de ampliação e modernização de aeroportos. Entre eles, Santos Dumont(RJ), Macaé (RJ), Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), Macapá (AP) e Vitória (ES).
Em troca da colaboração, a Odebrecht deverá se livrar de pagar qualquer valor ao Cade. Já as outras empresas condenadas no processo poderão pagar multa de até 20% do faturamento. Procurada, a empresa não quis se pronunciar.
Como antecipou o Estadão/Broadcast, o Cade tem pelo menos dez acordos de leniência em negociação e deve firmar outros 80 em processos que apuram cartéis relacionados à Lava Jato. No fim do ano, o órgão fechou 16 termos de compromisso nos quais as principais construtoras investigadas pela operação pagaram R$ 900 milhões e se comprometeram a colaborar com as investigações, elevando para R$ 1,2 bilhão o valor pago por essas empresas ao conselho até agora.
No âmbito da Lava Jato, há outros 15 acordos de leniência já celebrados com o Cade. Somente a Odebrecht já firmou três: para investigações de cartel na construção do Rodoanel Mario Covas, em licitação feita pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), em licitações promovidas pela Dersa e a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) para implementação do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo e em obras e serviços de infraestrutura de médio e grande porte em Salvador (BA).
Segundo a reportagem apurou, a empresa tem quase uma dezena de outros acordos em negociação com o Cade, de novas denúncias quanto processos já abertos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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