O Ministério da Justiça divulgou uma nota nesta quinta-feira (28) na qual informou que o ministro Sérgio Moro decidiu revogar a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Na nota, o ministério informou que a revogação foi provocada por "repercussão negativa em alguns segmentos" da sociedade (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Como noticiou o jornal "O Globo", a nomeação de Ilona para o conselho, como suplente, fez com que Moro fosse criticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.
Cientista política, Ilona Szabó tem mestrado em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala (Suécia) e é especialista em redução da violência e política de drogas.
Fundadora do Instituto Igarapé, que se dedica a estudar e a elaborar propostas de políticas públicas para a redução da violência, Ilona Szabó atuou na ONG Viva Rio e foi uma das coordenadoras da campanha nacional de desarmamento.
Em nota divulgada após a revogação da nomeação, Ilona Szabó afirmou que "ganha a polarização" e que "a pluralidade é derrotada".
Ela disse lamentar não poder assumir o mandato "devido à ação extremada de grupos minoritários" e afirmou que continuará aberta a contribuir com "interlocutores comprometidos com políticas públicas baseadas em evidências".
Leia a nota divulgada por Ilona Szabó:
Ganha a polarização. A pluralidade é derrotada.
Agradeço o convite do Ministro Sergio Moro para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e lamento não poder assumir o mandato devido à ação extremada de grupos minoritários. O país precisa superar a intolerância para atingir nossos objetivos comuns na construção de um país mais justo e seguro.
O Instituto Igarapé desde sua fundação trabalha de forma independente e em parceria com as instituições de segurança pública e justiça criminal no Brasil e em diversos países do mundo. Continuaremos abertos a contribuir com interlocutores comprometidos com políticas públicas baseadas em evidências. O Brasil, mais que nunca, precisa do diálogo democrático, respeitoso e plural.
Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé.
Decreto sobre armas
Ilona Szabó se posicionou publicamente contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou a posse de armas no país.
Em um artigo publicado no jornal "Folha de S.Paulo", a especialista em segurança pública fez críticas ao decreto ao afirmar que "incentivar que mais civis se armem não irá melhorar a segurança pública".
"Expandir o acesso e a disponibilidade de armas de fogo no país mais homicida do mundo e relaxar ainda mais os fracos controles existentes equivale a jogar mais lenha na fogueira", defendeu no artigo.
'Vozes plurais'
Mais cedo, nesta quinta, Sergio Moro concedeu uma entrevista a uma rádio e, ao comentar a nomeação de Ilona, disse que avaliava ser necessário ter "vozes plurais" no conselho.
Acrescentou, ainda, que Ilona é uma pessoa conhecida e o instituto fundado por ela tem "boas práticas" na área de segurança pública.
"Ela foi nomeada pra um conselho construtivo. Eu acho que há um exagero dentro das redes sociais em relação a esse tema. Mas estamos avaliando a questão", acrescentou o ministro na entrevista.
'Solidariedade'
Diante da decisão de Moro, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, enviou um ofício ao ministro da Justiça pedindo para ser exonerado de um outro conselho, também vinculado à pasta.
"Escrevo para, em caráter irrevogável e em solidariedade à cientista política Ilona Szabó de Carvalho, que foi colocada em uma situação constrangedora no episódio da nomeação e posterior revogação da mesma para uma vaga no CNPCP, fruto da pressão de grupos nas redes sociais, pedir pública e respeitosamente minha exoneração da vaga que ocupo no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social", escreveu.
O Instituto Sou da Paz divulgou nota na qual também manifesta solidariedade à cientista política "em razão do desrespeito demonstrado pelo governo federal". Segundo o instituto, Ilona Szabó "tem experiência e formação acadêmica excepcional que a credenciam a ocupar assento no CNPCP".
O Sou da Paz diz ainda que, ao revogar a nomeação de Ilona para o conselho, o governo "dá sinais claros da dificuldade tremenda em conviver com a diferença de ideias".
"Politizar a composição destes fóruns e, pior, expor quem voluntaria-se a ajudar, como foi o caso, demonstram duplamente a fragilidade da democracia brasileira e enfraquecem a capacidade de superação da grave situação de segurança pública", diz o instituto.
Conselho
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é composto por integrantes do governo e da sociedade civil e é subordinado ao Ministério da Justiça. Entre as finalidades do órgão, estão:
propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança;
contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e penitenciária;
estabelecer os critérios e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
O conselho também é responsável pela elaboração do texto do indulto de Natal (que passa pelo ministro da Justiça e pelo presidente da República).
É composto por 26 membros (13 titulares e 13 suplentes), indicados pelo ministro da Justiça. São professores e profissionais de direito penal, processual penal, penitenciário, e representantes de comunidades e entidades de segurança.
Leia a íntegra da nota do ministério:
Brasília, 28/02/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, como um dos vinte e seis componentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo do Ministério. A escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços prestados pelo Instituto Igarapé. Diante da repercussão negativa em alguns segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à nomeada e a quem o Ministério respeitosamente apresenta escusas.
Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública
G1