Por maioria, os vereadores aprovaram em plenário Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que concede incentivos fiscais a empresas da Cadeia Produtiva de Energias Renováveis em Morro do Chapéu. A medida busca atrair novos investimentos para o município.
O texto aprovado ontem na Câmara faz parte do Programa Desenvolver Morro do Chapéu que tem como objetivo atrair novos investimentos para a cidade, com foco no potencial eólico do município de Morro do Chapéu que hoje está entre os 3 maiores parques eólicos do Estado.
O Incentivo Fiscal está condicionado à fase de implantação de novos projetos e a critérios como criação de postos de trabalho no município. O Projeto de Lei aprovado prevê alíquota 10% menor no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), para empreendimentos com investimento igual ou inferior a R$ 100.000,000 (Cem Milhões de Reais) e a criação de no mínimo 50 postos de trabalho; e podem chegar a 40% do ISSQN para empreendimentos que gerem mais de 300 empregos e capital de investimento maior que R$ 100.000,000 .
Com os resultados dos últimos leilões da Aneel, estima-se que a Bahia ultrapasse o Rio Grande do Norte e se torne líder nacional de um setor que já emprega 195 mil pessoas em 52 carreiras diferentes, desde instaladores de pás a engenheiros aeroespaciais.
“Nosso objetivo é atrair investimentos, incentivando a implantação de industriais voltados para o desenvolvimento da infraestrutura de Energias Renováveis no município”, relatou o secretário de Finanças do município, Thiago Eduardo.
Para o presidente da Casa, vereador Rocha, o incentivo fiscal é um passo importante na política de atração de novos investimentos para o município. “Para uma empresa se instalar no município ela precisa encontrar as condições mais favoráveis. O incentivo fiscal é um passo importante para termos mais empreendimentos no município e assim gerar mais postos de trabalho para a população”, avaliou.
De acordo com dados divulgados em agosto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Bahia quase triplicou a produção de energia por usinas eólicas somente neste primeiro semestre, com um crescimento de 297% com relação ao mesmo período do ano passado.
Ascom | Câmara Municipal de Morro do Chapéu