O candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL (Movimento Brasil Livre), entrou nesta quarta-feira, 15, com uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para barrar o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato.
O relator do processo é o ministro Admar Gonzaga, que já cuida de outros processos relacionados à campanha do petista. O pedido de impugnação do registro de candidatura de Lula foi feito logo depois o PT oficializá-lo na Corte Eleitoral.
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, situação que enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa.
Kataguiri pede que o TSE conheça de ofício, ou seja, sem provocação, a inelegibilidade de Lula, negando o registro de candidatura de Lula e o impedindo de praticar atos de campanha. Para Kim, “não há dúvidas” de que Lula está inelegível após a publicação do acórdão do julgamento no TRF-4.
“Evidenciada a inelegibilidade do candidato (…) é flagrantemente imoral conceder ao postulante tempo de televisão e de rádio, bem como depositar-lhe recursos dos fundos partidário e eleitoral para que faça campanha”, sustenta o candidato a deputado federal.
Kataguiri destaca que a Justiça Eleitoral pode conhecer de ofício “a evidente inelegibilidade” do candidato, reproduzindo uma súmula do tribunal. Por ela, “nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa”.
Prazo
Conforme o prazo eleitoral, até esta quarta-feira deve ser apresentado ao TSE o requerimento de registro de candidatos a presidente e a vice-presidente da República.
Até o dia 18 de agosto, a Justiça Eleitoral publica edital no “Diário da Justiça Eletrônico” com a relação dos pedidos de registro de candidatos. Até o dia 23, o MPE (Ministério Público Eleitoral) e candidatos, coligações e partidos adversários podem questionar o registro do petista, mas o Broadcast Político apurou que o MPE estuda a possibilidade pedir a rejeição da candidatura de Lula já nos próximos dias.
Com informações do Estadão Conteúdo