A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu na sexta-feira (23) ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), a revogação de sua prisão. O pedido tem como base a decisão da Corte na última quinta (22), que concedeu um salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o julgamento de seu habeas corpus, marcado para o dia 4 de abril.
Geddel foi detido na operação Tesouro Perdido em 8 de setembro de 2017. Ele está preso preventivamente desde então ---não foi julgado e tampouco condenado.
O ex-ministro Geddel Vieira Lima desembarca em Brasília do avião da PF quando foi preso, em setembro.
A defesa recorreu da decisão da prisão, decretada por Fachin, mas o recurso ainda não foi analisado pelo tribunal.
No pedido da sexta, a defesa do ex-ministro diz compreender que os ministros tenham volume enorme de trabalho, mas que isso não pode prejudicar o político ---e que, portanto, ele deve receber um habeas corpus para aguardar em liberdade o julgamento do recurso.
Essa foi a justificativa dos ministros para conceder uma liminar a Lula na quinta (22): como decidiram adiar a análise o pedido de habeas corpus preventivo, proibiram sua prisão até que o caso seja julgado, em abril.
"Até o presente momento, por razões evidentemente não imputáveis à defesa, o agravo regimental [recurso] nem sequer foi pautado, malgrado se conheça as dificuldades inerentes à prestação jurisdicional e a elevada carga de trabalho que acomete esse Egrégio Supremo Tribunal Federal", diz a defesa.
"Desse modo, seguindo o prudente posicionamento do Tribunal Pleno, na sessão de julgamento realizada na data de ontem (...) quando se entendeu pela impossibilidade de se impingir ônus pela demora da prestação jurisdicional ao processado [Lula], requer (...) a revogação da prisão preventiva decretada, com a consequente expedição de alvará de soltura", informa o documento.
Os advogados de Geddel ressaltam que seu caso é mais urgente que o de Lula, visto que ele está preso há quase sete meses sem ter sido condenado --diferentemente do ex-presidente, condenado em segunda instância pelo TRF-4 em janeiro a 12 anos e um mês de prisão.
"No caso concreto, de modo mais evidente daquele enfrentado pelo pleno (...) se trata de prisão preventiva (e não decorrente de sentença condenatória), além do constrangimento ilegal prolongar-se por tempo significativamente superior, sendo que este acusado já se encontra preso há quase sete meses", diz a defesa.
Os advogados destacam ainda que Geddel pode cumprir medidas alternativas à prisão e pedem urgência no julgamento do recurso do político.
Folha de São Paulo