Cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Salvador, estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira, 14. O objetivo é apreender documentos relativos a investigação de crime ambiental na capital baiana. A ação também acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro.
De acordo com as investigações da PF, foi constatado o lançamento de esgoto sanitário sem o cumprimento das etapas necessárias para minimizar o impacto ambiental dos dejetos nas águas oceânicas.
Perícia realizada na Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) comprovou que a bomba responsável por fazer a elevação dos dejetos, de modo a permitir o escoamento para as demais etapas do condicionamento do esgoto, estava inoperante. Com isso, o esgoto estava sendo lançado no oceano sem o devido tratamento.
Diante dessa constatação, foram solicitados os documentos relativos à manutenção da bomba, mas a Embasa recusou-se a apresentá-los à Polícia Federal, sob a alegação de “não ser obrigada a produzir prova contra si mesma”, segundo a investigação. Com isso, foram solicitados e concedidos pela 17ª Vara Federal os mandados de busca, que estão sendo cumpridos tanto na empresa de saneamento quanto nas empresas supostamente responsáveis pela manutenção da bomba.
Além da investigação pelo crime ambiental (artigos 54 e 60 da Lei 9.605/98), foi instaurado inquérito para apuração dos crimes de prevaricação (artigo 319, CP) ou desobediência (artigo 330, CP), em razão da recusa do responsável pela Embasa em apresentar a documentação requisitada pela Polícia Federal.
Em nota, a Embasa informa que "a operação da Polícia Federal realizada na manhã desta terça-feira (14), na sede da empresa no Centro Administrativo da Bahia (CAB), foi destinada à busca e apreensão de documentos e informações sobre a operação da Estação de Condicionamento Prévio (ECP) do Rio Vermelho em março de 2016, quando o funcionamento da ECP foi temporariamente comprometido devido a um acidente de trânsito. Na época, um ônibus bateu em um poste da rede elétrica que atende a estação de tratamento operada pela Embasa e, com isso, causou uma parada no sistema de bombeamento".
Ainda no comunicado enviado à imprensa, a empresa informou que "a Diretoria Executiva da Embasa se colocou à inteira disposição dos agentes da Polícia Federal durante a operação".
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