Os gerentes de três lojas de eletro-eletrônicos foram conduzidos à Delegacia de Defesa do Consumidor (Decom) na manhã desta sexta-feira, 24, por causa de propaganda enganosa na Black Friday.
Os representantes das lojas Guaibim, Ricardo Eletro (Shopping da Bahia) e Casas Bahia (Shopping Barra) devem prestar esclarecimentos sobre as irregularidades nos valores promocionais dos produtos, identificadas durante a fiscalização da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), em parceria com o Procon.
Segundo a delegada Idalina Otero, titular da Decom, os estabelecimentos localizados no Shopping da Bahia foram autuados pela Codecom e serão investigados pelo crime de propaganda enganosa.
A depender da classificação, as infrações podem ser enquadradas no Código de Defesa do Consumidor - com a aplicação de um Termo Circunstanciado - ou na Lei 8.137, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão mais multa.
No caso das Casas Bahia, o estabelecimento pode ser enquadrado no artigo 66, sobre afirmação falsa. “Aqui constatamos que uma geladeira, que custava R$ 1.299, agora na Black Friday estava R$ 1.499. Além disso, alguns produtos da loja não tinham etiquetas que informassem se ele estava ou não na promoção, induzindo assim o consumidor a erro”, explicou Otero.
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