Relator da proposta e presidente da comissão que analisa o projeto que altera a lei de abuso de autoridade, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o PLS 280/16 será votado em novembro, após o segundo turno das eleições municipais.
“Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um País com as autoridades preservadas”, disse Jucá ao jornal O Estado de São Paulo.
De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta, originalmente de 2009, foi desengavetada em junho por Renan. Mudanças propostas pelo projeto vão em consonância com críticas de parlamentares às investigações da Operação Lava Jato. O texto propõe, por exemplo, que agentes públicos podem ser punidos com a publicidade da investigação antes de a ação penal ser instaurada.
O parecer de Jucá prevê a punição, com penas que vão até a perda do cargo para agentes da administração pública, servidores públicos e autoridades dos três Poderes e do Ministério Público. A maior pena, de até cinco anos e multa, poderá ser decretada contra quem for condenado por iniciar uma investigação sem justa causa fundamentada.
“O conteúdo, a forma e a celeridade da proposta abrem espaço para a compreensão de que é uma reação contra grandes investigações”, afirmou ao Estado o o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato.Tanto Renan quanto Jucá são investigados pelo Ministério Público Federal. O presidente do Senado é alvo de dez investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), oito delas referentes a desvio de recursos ligados à Petrobras. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão de ambos por tentativa de obstrução à Justiça, mas o pedido foi negado pelo Supremo.O PLS está parado na comissão há três meses devido a um pedido de vista coletivo. A intenção de Jucá e Renan era aprová-lo no meio do ano, mas o texto foi alvo de críticas. Em enquete no site do Senado, a propostas tinha 21.137 votos contrários e 460 favoráveis.Se for aprovado na comissão, o texto tem de ir ao plenário do Senado e depois ser remetido para a Câmara.
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