Vários estudantes participam de um ato na manhã desta quinta-feira, 20, no centro de Jacobina. Universitários e alunos da rede pública, protestam contra a aprovação da PEC 241, o governo Temer e a reforma do ensino médio proposta pela base do governo. A passeata percorre as principais ruas do centro da cidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 241 - apelidada de 'PEC da Morte' - tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tenta equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros 10 anos, um limite para as despesas. Na prática, em termos reais, fica praticamente congelado.
Muitos temem que, com a aprovação da PEC, os projetos sociais sejam afetados e milhões de brasileiros sofram com a falta de recursos. Para muitos que se opõe, a Proposta deixaria a Educação e a Saúde ainda mais debilitadas, gerando mais problemas que soluções em todo o país.
Se entrar em vigor em 2017, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
Redação Jacobina Notícias / Fotos: Bahia Acontece
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