Cerca de 300 jumentos foram abatidos no município de Miguel Calmon, no Centro-Norte da Bahia, esta semana. Até outubro, dois mil animais serão sacrificados. Segundo a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), a maioria dos animais foi capturada em rodovias estaduais e federais, na Bahia.
A carne será usada para consumo animal e o couro será exportado para a China. Os dois mil animais vão gerar cerca de 200 toneladas de produtos, não destinado à alimentação humana. Em nota, a assessoria da Seagri informou que a ação foi realizada com base na Portaria nº 255, de junho de 2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia.
"Neste primeiro momento foram abatidos mais de 300 animais, e toda a atividade contou com a inspeção de cinco médicos veterinários da ADAB, que garantiram o cumprimento de todas as exigências higiênico-sanitárias e de bem-estar animal", diz a nota.
Antes de serem abatidos, os animais passam por exames clínico e laboratorial. Os jumentos precisam ter, no mínimo, 100 quilos para serem sacrificados. Ainda segundo a assessoria, o frigorífico Frigocesar de Miguel Calmon é o único estabelecimento na Bahia autorizado a fazer os abates.
O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Marco Vargas, informou que a legislação proíbe o abate de equídeos para o consumo humano. "Como forma de aproveitamento, a carne será doada ao zoológico de Salvador, que vai alimentar grandes animais e o resíduo restante vai ser transformado em ração animal, em uma graxaria (fábrica de produtos não comestíveis)”, disse, em nota.
Parte dos animais foi adquirida também em parceria com a Seinfra, DNIT e Polícia Rodoviária Federal e Estadual, e criadores da região. Segundo a Seagri, a apreensão dos animais evita acidentes em rodovias e a disseminação de doenças infecciosas e zoonoses.
A assessoria do Ministério Público Estadual (PRE) informou que a promotoria de Miguel Calmon recebeu a informação sobre o procedimento nesta quarta-feira (13) e que vai apurar o caso. O promotor responsável não foi localizado.
Ilegal
Nesta terça-feira (12), o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, no Nordeste da Bahia, desistiu de realizar o abatimento de jegues, equídeos, mulas, jumentos e outros animais. Em nota, a assessoria do MPE informou que a decisão foi tomada depois de uma recomendação feita pelo órgão. Um dia antes do abatimento ilegal de jegues, a Promotoria tomou conhecimento do caso e foi até o frigorífico.
"No documento, a promotora orienta ao estabelecimento que seja comprovado, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais", diz a nota.
O Frigoserra terá que apresentar uma série de documentos, incluindo a autorização prévia do serviço de inspeção estadual e federal para abates destes animais.
A promotora de Justiça Letícia Baird afirmou que não considera a matança autorizada de jegues a "solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos", disse em nota.
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