O Ministério Público da Bahia instaura procedimento administrativo para apurar possível existência da prática de Nepotismo na administração pública dos municípios de Irecê, Ibititá, Jussara e São Gabriel.
Segundo o MP, os prefeitos destes municípios precisam informar a existência de ocupantes exercendo cargos, funções públicas ou contratados temporariamente, que sejam parentes, em linha direta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, dentro das gestões. Caso haja, a documentação legal (cópia do contrato ou ato de nomeação do parente) deverá ser encaminhada ao MP juntamente com documentos que comprovem o grau de parentesco e comprovação de aptidão técnica para execução das funções específicas.
Além disso, foi solicitado também a relação de empresas contratadas pelas prefeituras através de dispensa de licitação, cujos sócios sejam parentes dos prefeitos, além de envio de toda documentação relativa à contratação do serviço e comprovação de parentesco.
A decisão foi assinada pela Promotora de Justiça da Comarca, que abrange tais municípios, Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira.
Caraíbas FM Notícias
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