O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal de Brasília, suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil por meio de uma liminar. Ainda cabe recurso da decisão, que é liminar.
Na decisão, que é liminar, ou seja, provisória, o juiz afirma que a nomeação de Lula "em tese, é de intervenção do Poder Executivo, no exercício do Poder Judiciário. Ato que obsta ou é destinado a obstar o seu [do Judiciário] livre exercício".
No entendimento do juiz da 4ª Vara do Distrito Federal, há indícios de crime de responsabilidade. A decisão tomada foi sobre uma ação popular movida por um advogado.
Ao G1, o juiz federal afirmou que “juiz não é cego nem surdo para o que está acontecendo. E ontem [quarta] o país inteiro viu que existe uma clara intenção do ex-presidente da República, e talvez até da atual presidente da República, de intervir no Poder Judiciário. Isso é inadmissível, isso não pode ser permitido de forma alguma”.
Nas redes sociais, circulam imagens do magistrado em manifestações contra a presidente Dilma.
À Folha de S.Paulo, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que não há amparo legal para a decisão do magistrado e disse que o governo irá recorrer ainda hoje.
Lula tomou posse como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (17). Ao entrar no salão, Lula foi ovacionado aos gritos de "Lula guerreiro do povo brasileiro" e "não vai ter golpe!".
Enquanto isso, do lado de fora do Palácio, milhares de pessoas protestavam contra o governo Dilma e a posse de Lula. O anúncio do novo chefe da Casa Civil e a divulgação da gravação da conversa entre a atual e o ex-presidente já haviam desencadeado uma série de protestos desde ontem em ao menos 16 Estados e no Distrito Federal.
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