Câmara mantém veto de prefeito e isenta Sinal Park de responsabilidade por danos em veículos

Em votação na Câmara nesta última quinta, 17,  a Casa Legislativa decidiu manter veto do prefeito Rui Macedo da emenda que dispões sobre a alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal 1156, que instituiu o sistema de estacionamento rotativo pago em Jacobina, mais conhecido como Zona Azul.

[caption id="attachment_30026" align="aligncenter" width="620"] Sinal Park não pode ser responsabilizada por danos em veículos no perímetro do Zona Azul (Foto: Jacobina Notícias)[/caption]

A emenda, proposta pelo vereador Carlinhos da Caixa e aprovado na casa recentemente, tornava a empresa Sinal Park,  que administra a Zona Azul na cidade, responsável por indenizar os proprietários de veículos que fossem eventualmente danificados, furtados ou roubados, no período em que  estivessem estacionados na área do estacionamento rotativo.  Após analisar a matéria, a comissão da Câmara  decidiu manter o veto do prefeito Rui Macedo,  que   justificava ser a emenda inconstitucional, pois todo ato que aumenta as despesas do município compete exclusivamente a iniciativa do chefe do executivo, e não ao vereador.

[caption id="attachment_30027" align="aligncenter" width="620"] (Foto: Emerson Rocha/Bahia Acontece)[/caption]

Votaram a favor do veto os vereadores Pedro Mário, Pastor Fábio Miguel,  Cecílio Mota Júnior, Ramon Santos , Dibas Jatobá e Batista do Junco. Contra o veto votaram Jane Márcia  Noelson da Caatinga do Moura, Gildo Mota, Rone do Junco,  Milton Sena, Carlinhos da Caixa, Tiago Dias e Rose do Junco. Os edis de oposição venceram por 8 a 6 a votação por maioria simples , mas como a matéria  precisava de 2/3 dos votos para ser rejeitado, o veto do prefeito foi mantido, isentando a Sinal Park de toda e qualquer responsabilidade dos prejuízos que sejam causados aos veículos estacionados na área de Zona Azul.

O vereador Carlinhos da Caixa lamentou a atitude da casa, pois segundo ele, já há ampla Jurisprudência em todo o país sobre a legalidade do assunto, e a aprovação do veto prejudica o cidadão jacobinense que se sentir prejudicado, tornando a sua luta por justiça um processo bem mais longo e penoso, e além disso  mostra a subserviência da casa ao gestor municipal.

Fonte: Bahia Acontece