Visando aprimorar o relacionamento e manter os microempreendedores individuais (MEI) atualizados sobre capacitações online e presenciais, o Sebrae regional realiza, no dia 27 de novembro, a atualização cadastral, gratuita . A regional tem aproximadamente 12 mil MEI, distribuídos em 32 municípios do Centro Norte Baiano.
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Com isso, os microempreendedores individuais (MEI) garantem o recebimento de informações sobre cursos e outras atividades (Foto: Reprodução/Sebrae)[/caption]Os interessados podem comparecer ao ponto de atendimento do Sebrae em Jacobina ou na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Senhor do Bonfim, levando apenas o RG. Se o MEI quiser fazer alterações como mudança de endereço ou acrescentar atividades, deve levar também CPF, título de eleitor, comprovante de residência e o comprovante de MEI.
Em Jacobina, a ação será realizada no Ponto de Atendimento do Sebrae, localizado na Rua Senador Pedro Lago, nº100, Centro, com telefone de contato (74) 3621-4342. Já em Senhor do Bonfim, por conta da reforma do Sebrae, os MEI devem se dirigir a CDL, que fica situada a Praça Dr. José Gonçalves, 348, Centro, e telefone (74) 3541-3254.
O gerente regional do Sebrae, Geronilson Ferreira, explica que a atualização é gratuita e também objetiva ouvir os empreendedores. "Será possível saber quais as necessidades do MEI e quais os temas que mais interessam a eles", disse.
Como agente orientador dos MEI, o Sebrae oferece capacitações gratuitas para este público, como as Oficinas SEI, compostas de soluções que tratam de temas básicos para gestão e fortalecimento dos negócios desse público.
Quem pode ser MEI
Qualquer pessoa que exerça uma das quase 500 atividades permitidas e que fature até R$ 60 mil por ano pode se tornar um MEI. Para saber quais são as atividades possíveis e se inscrever, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e clicar no link, seguindo as orientações, sem a necessidade de apresentar documentos. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente sem custos e burocracia.
Os inscritos no programa fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores pagam um valor fixo por mês, R$ 40,40 (comércio e indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (prestação de serviços, comércio e indústria).
O microempreendedor individual é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e paga uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. A contribuição mensal pode ser de R$ 40,40, para comércio ou indústria, R$ 44,40 para prestação de serviços ou R$ 45,40 para comércio e serviços. Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Mais informações sobre o MEI, o interessado deve ligar no serviço de atendimento do Sebrae, no 0800 570 0800, ou acessar o site.
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