O Denatran publicou na última sexta-feira (31) uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) tirando das prefeituras a responsabilidade de emplacar os ciclomotores novos, mas conhecidos como ‘cinquentinhas’. A nova lei prevê que, de agora em diante, esses veículos passarão a ser tratados como qualquer veículo automotor, sujeito ao registro, licenciamento e emplacamento pelo órgão executivo de trânsito estadual (Detran), conforme explica o artigo 24 da Lei n. 13.154/15.
De acordo com o diretor geral do Departamento de Trânsito da Bahia, Maurício Barcelar, a nova lei já está sendo aplicada em todo o Brasil desde a última segunda-feira (3). Segundo ele, a partir de agora todo ciclomotor deverá sair da loja já emplacado. "Essa foi uma medida muito acertada, porque os Detrans é quem tem a ‘expertise’, todo o ‘know-how’ para fazer o emplacamento de veículos”, comemorou o diretor.
Ele informou também é que as cinquentinhas são isentas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários, no entanto, deverão realizar o pagamento do licenciamento anual e o seguro obrigatório DPVAT.
Sobre os ciclomotores que foram comprados no período anterior à regulamentação, o diretor do Detran explica que o órgão deve aguardar o Denatran baixar uma portaria normatizando o emplacamento desses veículos, que já estão circulando. O uso do capacete e o porte da Carteira Nacional de Habilitação continuarão sendo exigidos.
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