Conheça as polêmicas globais do Uber e onde já foi regulamentado

O aplicativo Uber voltou ao centro das atenções nesta semana, após o sequestro e a agressão de um motorista por taxistas em São Paulo.

[caption id="attachment_22483" align="aligncenter" width="640"] Formas de regulamentar o Uber e serviços parecidos são discutidas em vários países e cidades[/caption]

Na Câmara Municipal da capital paulista, na última segunda-feira, taxistas e adversários do aplicativo – que coloca passageiros em contato com motoristas particulares que usam os próprios veículos e cobram pelas corridas – participaram de um tenso debate, no qual afirmaram que ele incentiva a prática ilegal de táxi.

Eles reclamam de concorrência desleal e de queda no número de corridas, e criticam o fato de motoristas do Uber não serem obrigados a passar pelo longo e caro processo de obtenção de alvará, nem terem de seguir as regras cobradas dos taxistas.

[caption id="attachment_22484" align="aligncenter" width="640"] Protesto de taxistas no Rio em julho: eles se queixam de concorrência desleal[/caption]

Por outro lado, usuários e defensores afirmam que o serviço tem qualidade superior e muitas vezes preço mais baixo. Muitos dizem que é o equivalente a contratar um motorista particular, o que não seria ilegal. Essas reações não são exclusividade do Brasil e vêm se repetindo por onde o Uber chega.

Lançada na cidade americana de San Francisco há cinco anos, a empresa hoje está presente em mais de 300 cidades de 58 países, é avaliada em US$ 50 bilhões (mais de R$ 173 bilhões) e conta com usuários fieis e um lobby poderoso.

O Uber enfrenta batalhas legais e opera sem marco legal em diversos países, mas alguns já debatem como regulamentá-lo. Veja alguns exemplos:

Estados Unidos

Mais de 50 jurisdições no país têm algum tipo de regulamentação para empresas como a Uber, que oferecem serviço de carona paga. As regras variam de cidade para cidade, mas em geral incluem exigências que já eram cumpridas pelo Uber antes da regulamentação.

Na maioria dos casos, há a criação de uma nova classe de veículos, denominada “transportation network companies” (empresas de redes de transportes), na qual se insere o Uber.

O termo é usado para descrever serviços que conectam passageiros e motoristas por meio de aplicativos e em que a empresa não é proprietária dos carros nem empregadora dos motoristas, como é o caso do Uber.

Outras cidades ou Estados exigem que os motoristas sejam submetidos a uma rigorosa verificação de antecedentes e a programas de treinamento, e que os veículos sejam inspecionados por um mecânico autorizado.

Há também obrigatoriedade de seguro no valor de até US$ 1 milhão para cada corrida, geralmente a partir do momento em que o motorista aceita a chamada até o passageiro sair do veículo. Em alguns locais, essa regra é mais rígida, e há exigência de seguro a partir do momento em que o motorista liga o aplicativo.

Algumas das leis salientam que há tolerância zero para uso de álcool ou drogas. Outras exigem que o serviço garanta acessibilidade para deficientes.

Há ainda casos de cidades e Estados que não adotaram regulamentação definitiva, mas estabeleceram acordos de curto prazo para que o Uber e outras empresas semelhantes possam operar até que haja uma decisão final.

Em Nova York, onde calcula-se que haja 20 mil veículos ligados ao Uber, taxistas reclamam de queda de cerca de 30% no número de corridas e da desvalorização do preço das licenças, que já chegaram a custar US$ 1 milhão.

Recentemente, o prefeito Bill de Blasio foi obrigado a voltar atrás nos planos de limitar o número de carros do Uber na cidade, diante de uma campanha agressiva da empresa, que incluiu propagandas com críticas ao prefeito, e da enorme pressão de usuários e celebridades simpatizantes do serviço.

O prefeito acabou desistindo da ideia e resolveu estabelecer um período de experiência de quatro meses, no qual serão analisados os efeitos dos serviços de carona paga, como o Uber, no trânsito da cidade.

Na Califórnia, a empresa foi multada em US$ 7,3 milhões por não repassar aos reguladores informações sobre número de corridas, requisições de carros acessíveis para deficientes e causas de acidentes.

No ano passado, a empresa já havia sido processada em Los Angeles e San Francisco por supostamente enganar clientes em relação ao rigor da verificação de antecedentes dos motoristas. A empresa foi criticada por não colher impressões digitais dos candidatos a motorista.

Outro ponto polêmico é o tratamento dado aos motoristas, que não são considerados funcionários do Uber, e sim profissionais independentes que prestam seus serviços e se conectam a clientes por meio do aplicativo.

Esse status está sendo questionado em uma ação judicial na Califórnia, que acusa o Uber de violar leis trabalhistas ao não classificar os motoristas como funcionários.

México

Em julho, a Cidade do México se transformou na primeira da América Latina a regulamentar o Uber e empresas do tipo.

[caption id="attachment_22486" align="aligncenter" width="640"] Cidade do México também foi palco de protestos, mas foi a primeira da América Latina a regulamentar Uber e similares[/caption]

As regras impõem um mínimo de US$ 12,6 mil no valor dos veículos utilizados no serviço e incluem imposto de 1,5% do custo da corrida, destinado a um fundo para melhorar os serviços de táxi. Também é exigido o pagamento de uma permissão anual, no valor de cerca de US$ 100, para operar.

A regulamentação foi recebida com revolta pelos taxistas da cidade, que promoveram diversos protestos contra o Uber, inclusive com episódios de ataques violentos contra motoristas do aplicativo.

Europa

O Tribunal de Justiça da União Europeia analisa se os serviços do Uber devem ser classificados como de transporte ou digitais e deve decidir sobre a sua legalidade. Quando isso acontecer, a decisão será válida para todos os 28 países-membros do bloco.

[caption id="attachment_22485" align="aligncenter" width="640"] Protesto anti-Uber na França: Tribunal de Justiça da UE analisa se aplicativo deve ser classificado como serviço de transporte ou digital[/caption]

O Uber sofre resistência em diversos países da Europa. Há algumas semanas, o UberPop (serviço de baixo custo oferecido pela empresa) foi suspenso temporariamente na França em meio a violentos protestos de taxistas.

A empresa também enfrenta proibições em países como Alemanha, Holanda, Itália e Espanha. Em Londres, a Alta Corte de Justiça deverá decidir em outubro sobre a legalidade do Uber.

Filipinas

Em maio deste ano, as Filipinas foram o primeiro país a adotar uma regulamentação em nível federal. Na ocasião, o secretário de Transportes, Joseph Emilio Abaya, disse que o serviço de empresas como a Uber era necessário para preencher lacunas no transporte em massa na capital, Manila.

Disse ainda que este tipo de serviço deveria ser encarado não como uma ameaça, mas como algo que vai incentivar a indústria de táxi a se modernizar e inovar.

Entre as exigências estão a de que os carros tenham menos de sete anos de idade e sejam equipados com GPS. Os motoristas precisam se cadastrar com uma agência reguladora do governo e pagar uma taxa anual.

Índia

O Uber é regulado na cidade indiana de Calcutá, onde pode operar na categoria de “agregadores de tecnologia de transporte sob demanda” e fica submetido à lei de Tecnologia da Informação. As regras proíbem a empresa de ser proprietária dos veículos, empregar motoristas ou de se apresentar como um serviço de táxi.

No resto da Índia, o Uber enfrenta diversos problemas. O serviço chegou a ser proibido temporariamente em Nova Délhi após acusações de estupro contra um motorista.