Os autorretratos infringem o sigilo do voto, segundo o Código Eleitoral brasileiro e, ainda, podem ser considerados boca de urna virtual, caso a imagem seja publicada nas redes sociais. Boca de urna pode levar de seis meses a um ano de prisão, com alternativa de prestação de serviços comunitários pelo mesmo período, além de multa que pode variar entre R$ 5.320 e R$ 15.961,50.
As fotos podem ser usadas, ainda, para comprovar em quem a pessoa votou, por pressão ou troca de favores.
Recentemente, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiotransmissão e telefones celulares sejam entregues ao mesário antes de ir à urna, sob pena de prisão e multa, caso o eleitor se recuse.
A resolução, porém, não tem sido respeitada pelos próprios mesários, que em diversas zonas eleitorais têm permitido que os eleitores levem consigo seus celulares na hora de selecionar seus candidatos.
Famosos e fotos
Na manhã deste domingo (5), a produtora e ex-mulher de Caetano Veloso, Paula Lavigne, publicou em seu Facebook e Instagram uma foto da urna eletrônica com a imagem do candidato que ia votar. "Cheguei para votar", dizia a publicação.
A imagem recebeu, rapidamente, uma onda de comentários de usuários afirmando que ela estava cometendo um crime e, em seguida, a publicação foi removida das redes sociais da produtora.
A atriz Flávia Monteiro, conhecida por interpretar Carolina em Chiquititas, também desrespeitou a lei, publicando a foto de uma urna eleitoral em seu Instagram. Ela apagou a imagem logo depois.
Correio
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