"Que o prazo entre a publicação do Aviso no Diário Oficial do Município (Dia 27 de agosto de 2014) e a sessão (marcada para o dia 09 de setembro de 2014). É muito exíguo, sendo de apenas oito dias úteis. Deste modo, fora utilizado como parâmetro o intervalo mínimo previsto no Pregão (Lei 10.520/00), quando aqui não se trata de Pregão, mas de um Chamamento Público (modalidade obscura e que não dá respaldo legal para a referida contratação)", disse Rose.
"Dada as circunstâncias que envolvem a referida contratação, considerada bastante complexa e de legalidade duvidosa, é inadmissível a realização de uma sessão pública no dia 09 de setembro de 2014 para a contratação da entidade. Nota-se que o prazo entre a publicação do Aviso no Diário Oficial do Município (Dia 27 de agosto de 2014) e a sessão (marcada para o dia 09 de setembro de 2014), é muito exíguo, sendo de apenas oito dias úteis.
Deste modo, fora utilizado como parâmetro o intervalo mínimo previsto no Pregão (Lei 10.520/00), quando aqui não se trata de Pregão, mas de um Chamamento Público.
O requerimento foi alvo de um debate acirrado na casa. O vereador Juliano Cruz propôs que "fosse feito um convite aos responsáveis pelo certame, para que estes explicassem os critérios que foram usados na chamada pública, e que o requerimento da vereadora estava carregado de juízo de valor". Já o vereador Ramon santos alegou que "a Câmara de vereadores já tinha votado PL que dava poderes a prefeitura para contrato de entidade de cunho privado para atuar na área de saúde, e que, por isso, o requerimento da edil sequer poderia tramitar na casa, muito menos votado". Já o vereador Tiago Dias rebateu a informação dizendo que "pelo fato de a Câmara ter votado tal proposição não dá direito ao Paço Municipal agir de qualquer jeito, ao seu bel prazer, sem ao menos ouvir a Casa Legislativa ou mesmo a população, até porque a casa sequer foi avisada, e houve vereadores que só souberam do fato através da imprensa". O embate foi acalorado e entrou noite a dentro, sendo inclusive solicitado um recesso de 5 minutos para reunião entre os edis. Após o retorno a sessão o requerimento foi colocado em votação e caiu pelo placar de 7 a 6.
Votaram a favor do requerimento: Tiago Dias, Jane Márcia, Noelson , Gildo Mota, , Francisco Carlos, Rosilene Juvêncio
Votaram contra o requerimento: Dibas , Antônio Batista, Ramon Santos, Juliano Cruz, Pedro Mário, Cecílio Mota Júnior e Vereador Pastor Fábio Miguel.
Decretando assim a queda do requerimento.
Mesmo após a rejeição do requerimento de sua propositura, a vereadora Rose disse que manterá a representação feita junto ao Ministério Público, e entrará com pedido de Mandado de Segurança solicitando a suspensão da chamada pública para privatização da gestão do Hospital Antônio Teixeira Sobrinho. Independente da polêmica, a prefeitura já realizou a tomada de envelopes das empresas que compraram o edital na data prevista, esta última terça-feira, dia 09. Três empresas compraram o edital de participação, mas apenas enviou representante, o Instituto Saúde e Cidadania – Isac, Com sede em Brasília e atuando no mercado há um pouco mais de três anos, os responsáveis pelo certame agora analisam os documentos apresentados pelas empresas e segundo a pregoeira Vanusa Freitas, esse processo de análise dura em média três dias.
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