A diferença entre o rendimento atual e o futuro será de 22%. Como no Brasil o teto salarial do funcionalismo público é a remuneração dos ministros do STF, se a proposta for aprovada, haverá um efeito cascata, garantindo aumentos nos rendimentos de integrantes de toda a Magistratura e dos outros Poderes. Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, recebem salário correspondente a 95% da remuneração do STF.
Os demais magistrados do País recebem remuneração escalonada, de acordo com as categorias no judiciário, não podendo a diferença entre elas superar 10% ou ser inferior a 5%. Só no Supremo, a estimativa é de que o impacto anual do reajuste chegue a R$ 2.569.396,00. No Judiciário, o montante será de R$ R$ 646.341.314,00 por ano.
Assim que a sessão plenária de julgamentos de ontem terminou, foi encerrada a transmissão pela TV Justiça e os ministros passaram para a análise administrativa do envio do projeto de lei ao Congresso. De acordo com o presidente interino do STF, Ricardo Lewandowski, a proposta, aprovada em poucos minutos, recompõe perdas decorrentes da inflação do período de 2009 a 2014.
O STF já tinha garantido por meio de lei um aumento do salário para R$ 30.935 a partir de janeiro. Mas, agora, os ministros decidiram mandar um novo projeto pedindo um segundo aumento para 2015, para R$ 35.919. De acordo com informações do Supremo, a diferença, de 16,11% entre o salário que passaria a valer em 2015 e a proposta atual, refletiria as perdas inflacionárias calculadas com base no IPCA. A proposta que será enviada ao Congresso não foi divulgada pelo STF e, na sessão, os ministros não deram detalhes sobre o projeto.
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